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30 de ago. de 2012

MP denuncia irregularidades em concurso de SMI

Mais uma vez SMI tem notícia para preencher a editoria de Política de qualquer jornal! Não procurei ainda em todos os sites de notícia de SMI, mas já vi que saiu na edição imprensa do jornal de Cascavel Gazeta do Paraná. No site do Ministério Público do Paraná também tem a notícia: "MP-PR aciona prefeito por irregularidades em concurso público". 
Li as notícias. No site do MP, na notícia tem um link no final: "Confira aqui a íntegra da ação". Li e fui pesquisar, o resultado está nesse texto.


29 de ago. de 2012

E vamos esperar e esperar o TSE

Enquanto o candidato a prefeito Armando Luiz Polita espera o julgamento de seu recurso pelo TSE porque o TRE-PR manteve a decisão do juiz Fernando Bardelli Silva Fischer - que indeferiu a candidatura, o candidato a vereador Cesar Luiz Bombassaro também espera o julgamento do TSE, mas pelo contrário! O TRE-PR julgou procedente o recurso que a coligação São Miguel de Coração apresentou quando o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer deferiu a candidatura de Bombassaro.
Como já contei aqui, a candidatura de Cesar Luiz Bombassaro é questionada por causa do período de descompatibilização. Para o juiz da 122a. Zona Eleitoral, a regra da descompatibilização só deve ser aplicada se o candidato, de fato, estivesse desempenhando as atividades de Técnico em Fiscalização. O acórdão 43.636 mostra que o TRE-PR pensa diferente: Bombassaro deveria ter cumprido o período de descompatilização.

28 de ago. de 2012

O "maior" sãomiguelense do ano

Tenho algumas boas lembranças da família Pagot na minha infância. Lembro pouco, admito. Mas respeito a memória do antigo prefeito de SMI e de toda a sua família. Deixo isso claro desde o início para demonstrar que não há qualquer intenção de ataque pessoal, honra ou qualquer coisa nesse sentido.
Enfim, o Luiz Antonio Pagot, filho do sr. Ferdinando - ex-prefeito da minha terra natal - está em todas as Tvs, rádios e sites de notícias (amanhã nos jornais e domingo nas revistas!). Ele é ex-diretor do DNIT, já falou com a imprensa e hoje prestou depoimento na CPMI do caso Cachoeira. 
Já expliquei que não tenho nada contra ele, muito menos contra a sua família. Mas, depois das 8 horas de depoimento (assisti quaaase tudo) e várias matérias que li depois, ainda sobraram algumas perguntas.

27 de ago. de 2012

Jornalistas: com ou sem diploma?

Desde 2009 o jornalista não é mais obrigado a ter formação superior. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Li vários textos defendendo a obrigatoriedade, outros contrários. Entendo boa parte dos argumentos. Com alguns concordo, com outros não. Sou favorável à obrigatoriedade do diploma. Penso assim não por ter ingressado na faculdade, mas admito que isso completa a minha opinião sobre o caso.
O jornalismo é importante demais para ficar apenas com os formados, dizem alguns críticos da obrigatoriedade do diploma. Esse é o ponto mais forte para me convencer exatamente do contrário. O ofício do jornalista tem altíssima carga de responsabilidade social. Não acredito que apenas no curso superior sejamos capazes de aprender e refletir sobre isso. Porém, acredito que as chances são razoavelmente maiores. É no curso superior que, invariavelmente, temos a disciplina de Deontologia e Ética do Jornalismo. Além dessa, outras que relacionam o jornalismo e a sociedade, filosofia, economia, teorias da comunicação e por muitas outras áreas que são, para mim, elementos para o jornalista entender a complexidade e a relevância de sua profissão no ambiente social.
Claro que não é impossível que se tenha essa reflexão fora do ambiente acadêmico. Por exemplo, qualquer jornalista brasileiro, formado ou não no curso superior, tem a obrigação de ler, entender e praticar o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.
Tem também outro lado: a qualidade do ensino nas faculdades de jornalismo é questionável? Sim. É certo e óbvio que os profissionais com ensino superior conhecem e aplicam as regras éticas da profissão? Não.
Mas desobrigar que o profissional passe por discussões e avaliações a respeito de ética, responsabilidade e sociedade melhora a qualidade dos profissionais?
Desde 2009 não é mais obrigatório ter faculdade em jornalismo para ser jornalista. De que modo isso melhorou a qualidade do jornalismo? De que modo isso melhorou a consciência da classe - visto na aplicação prática dos profissionais - de suas competências e deveres sociais?
Outra questão ainda nesse ínterim me toma o pensamento: exercer o jornalismo é apenas a reprodução sistemática de técnicas? Afora o debate sobre a ética e a responsabilidade do profissional, pergunto a respeito do conteúdo. E, nesse sentido, acredito que as faculdade de jornalismo são - ainda e também - carentes.
Já pensava a esse respeito, mas um debate na aula de Pesquisa em Comunicação, ano passado, fez aumentar a incidência desse pensamento. E foi para isso que me serviu cada uma das disciplinas que cursei: direcionei as minhas atenções relativamente pouco para as técnicas e muito para os debates, para as reflexões.
No início desse mês o Senado aprovou a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2009 que exige o diploma no curso de jornalismo para o exercício profissional do jornalista. A PEC ainda deverá ser apreciada pela Câmara dos Deputados. Se houver alguma modificação no texto deverá voltar para nova apreciação do Senado.
Lembro bem, como se fosse ainda ontem. Em 2009, pouco depois da decisão do STF, o dono de um jornal veio contente contar que seria jornalista. O que a desobrigação do diploma mudou na realidade daquele jornal e da população que se informa por ele? Tirou o encargo do dono do veículo de pagar um jornalista para "assinar" o jornal. Já o era o dono que fazia, agora ele poderia fazer e assinar.
Eu tenho minhas esperanças que a PEC será aprovada. Entretanto, o choque da realidade com o que aprendi nos livros e debates acadêmicos ainda me faz refletir. O que a aprovação pode mudar, de fato, no jornalismo? Pelo menos no interior, não acredito que muito. As barbaridades, as infrações éticas já saltavam aos olhos antes de 2009. E a situação permanece inalterada depois de 2009. Jornalistas que não consideram o Código de Ética já existiam antes e continuam existindo. "Jornalistas" que desinformam mais do que informam não faltavam e ainda não faltam.
O que será feito para que haja um controle efetivo do cumprimento de regras éticas salutares do jornalismo?
Por onde anda o Sindijor e a Fenaj? Com os olhos tapados para os pequenos e médios jornais? 

25 de ago. de 2012

Em SMI, nada interfere na qualidade

Ontem li a notícia no site do jornal O Farol: "São Miguel do Iguaçu obtém nota abaixo do último IDEB realizado". A notícia é de imensa importância. O Ideb é um índice que avalia a qualidade do ensino das escolas. Educação é importante e a sua qualidade também. Não estou aqui avaliando a eficácia do Ideb como índice, nem suas métricas. Mas se ele existe, deve ter alguma utilidade.
Depois de clicar na notícia, chegou a realidade. Já nas primeiras frases do texto aparece a defesa: "A nota baixou em uma pequena porcentagem, o que não interfere na qualidade de ensino da educação de São Miguel do Iguaçu. Em relação ao IDEB de 2009, onde o município atingiu o índice de 5,7, observou-se uma pequena redução no índice de 2011, onde a média foi de 5,3".
Percebo que a palavra "pequena" é usada duas vezes para caracterizar a porcentagem que baixou da nota de São Miguel do Iguaçu. Não houve nem tempo para eu saber a tal da nota e já tem defesa amenizando o resultado. Adjetivar, nesse caso, não é atribuir juízo de valor?
Qual era o fato? A nota de 5,3 de SMI no Ideb. E o comparativo imediato, claro, é com a nota anterior. Mas antes de contar o que é o Ideb, quais as consequências para a educação baixar a nota no índice, antes de qualquer coisa, veio a defesa de que isso não interfere na qualidade da educação.
Como baixar a nota não interfere? De acordo com a notícia que está lá no site, "segundo a secretária de educação Margarida Pansera, esse resultado se deu pelo fato da implantação do ensino fundamental de nove anos". 
Li e entendi os argumentos da Secretária. Não concordo que não interfira na qualidade educacional.  E também questiono: por que em SMI a implantação da nona série afetou a média da nota enquanto a média do Estado do Paraná não foi afetada? E por que a média nacional também não baixou? Até onde sei todas as escolas passaram pela mesma implantação da nona série... Não entendo o motivo para não ter esse tipo de comparação na notícia!

24 de ago. de 2012

Pode exigir título de eleitor para ter atendimento público de saúde?

Hoje li um comentário de Déia Menezes: "Isso mesmo, se tiver cartão SUS, tem direito a atendimento em qualquer parte do Brasil, mas em SMI precisa apresentar o título". Esse comentário foi em meio a uma conversa sobre a exigência do título de eleitor para marcar uma consulta médica no atendimento público do município no grupo São Miguel do Iguaçu no Facebook. 
Não procurei a Secretaria Municipal de Saúde de SMI para confirmar a informação. Se fosse fazer uma notícia, com certeza entraria em contato. Mas esse é apenas um texto livre e não jornalístico. Não tenho a pretensão de tornar o blog um veículo noticioso/informativo*.
Se a informação é falsa, ótimo, mas aproveito a oportunidade para alertar sobre a questão.
Se é verdade,  preocupante.
Quando li achei estranho e pensei que se aquilo realmente acontece, não pode estar certo. Fui pesquisar para saber se é apenas estranho ou não está correto. Essa minha curiosidade não é apenas sobre o caso relatado pela Déia Menezes em SMI, mas sobre a questão em si. O Poder Público pode exigir o título de eleitor para prestar atendimento médico público? 

23 de ago. de 2012

Relatório aponta irregularidades em convênio da prefeitura de SMI

Atualizado às 22:55: avisada de que haviam pessoas na lista de interessados no processo que não constavam aqui, conferi e atualizei as informações.
Atualizado às 25/08/2012: à pedido, retirei o nome dos profissionais que assinaram o relatório. De acordo com o pedido, a exposição não é saudável para os profissionais de fiscalização. Ainda fiquei na dúvida, se o relatório é um documento de acesso público, eles já têm exposição, né? Mas retirei para evitar qualquer problema.
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O grupo São Miguel do Iguaçu no Facebook bombou na noite passada. O advogado Amauri Garcia Miranda publicou que havia lido um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre gastos do município com a saúde e estava estarrecido. Os pedidos para ler o documento foram muitos, eu também pedi. Recebi por e-mail do dr. Amauri e a Monika Colombari enviou um link para visualizar pelo Google Docs (se quiser ler o relatório da íntegra, está aqui).
E o que tinha nesse documento para deixar um cidadão estarrecido?

22 de ago. de 2012

Voto nulo não anula eleição?

Questão polêmica nas redes socias e também fora delas. Afinal de contas, anula ou não anula? Resposta clara e objetiva: não. 
Quem faz campanha pelo voto nulo, geralmente, usa a premissa de que com mais de 50% dos votos nulos a eleição é anulada. De que lei tiraram essa? A ideia vem de uma confusão com o art. 224 do Cógido Eleitoral: 
"Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias".
O problema está bem aí. A opção do eleitor do voto nulo não é a mesma coisa que nulidade do voto. O uso da expressão "votos nulos" para designar os votos nulos por fraude (caso de nulidade do voto) é a origem de toda essa confusão.
Vamos por partes:

Não é tão incomum quanto pensava...

Como dá para perceber pelas últimas publicações, estou acompanhando o DivulgaCand mesmo! Vi os candidatos em Cascavel, Guarapuava e São Miguel do Iguaçu. Depois de publicadas as sentenças, apenas segui lendo sobre os candidatos de Guarapuava e SMI. 
Em Guarapuava há 4 indeferidos e 1 indeferido com recurso, todos de candidatos a vereador. A maioria dos casos que li de candidaturas indeferidas era por não ter filiação partidária. Como não ter? Na maioria dos casos (frise-se: na maioria, isso não quer dizer todos, ok?) o problema original era dupla filiação partidária. Mais ou menos assim: uma pessoa se filiou em partido sem devidamente se desfiliar de outro. O que é algo muito estranho, mas pelo visto é comum dada a quantidade de candidaturas indeferidas por isso não apenas em Guarapuava.

21 de ago. de 2012

"interrompemos nossa programação..."

Hoje começou o horário eleitoral gratuito. Estou para conhecer quem goste de ouvir "interrompemos nossa programação para transmitir o horário eleitoral gratuito".
Busquei no google sobre o assunto e encontrei no site da revista Mundo Estranho uma pergunta muito interessante: "O horário eleitoral é gratuito mesmo?". Vou copiar e colar a resposta:

A origem das informações

Esse espaço é um blog sobre o que estou pensando, como dá para saber aqui. Não escrevo notícias, mas o que EU penso a respeito delas. Trago comigo os ensinamentos que tive na faculdade de jornalismo, mas não abro esse espaço para praticar a notícia, no máximo e talvez o jornalismo opinativo do tipo coluna.
Se fizesse textos noticiosos, procuraria expor todos os lados envolvidos. Porém, não é esse o sentido do meu trabalho aqui no blog. Aqui apresento a minha posição frente aos acontecimentos.

20 de ago. de 2012

É cada coisa nessa vida...

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Atualizado em 21/08/2012: para não restar dúvidas sobre as minhas colocações, explico que quando escrevi "derrapada" a intenção não era tirar sarro, apenas expressar o que penso. Deixei claro que cada caso é um caso e que não conheço os motivos para a candidata não ter quitação eleitoral. Mas frente a tantos candidatos com impugnações por condenação (como é o caso do Polita), por rejeição das contas (em outros municípios), a falta de quitação eleitoral me parece algo tão simples.
Não tenho o objetivo de ofender ninguém. Apenas expus que esse foi um motivo tão simples em comparação com os demais já citados que não passou de uma derrapada. Um deslize assim chega ser absurdo.
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A obrigatoriedade do voto no Brasil é motivo de muito debate. Existem aqueles que defendem, como existem aqueles que são contra. Mas é difícil quem não saiba que ele é obrigatório, certo?

19 de ago. de 2012

E ainda tem quem negue o óbvio ululante

Esclarecimentos prévios: esse texto não tem razões políticas, apesar de envolver política. A minha argumentação é direcionada na contraposição de algumas afirmações que o perfil do facebook "João da Silva" fez no grupo São Miguel do Iguaçu, na mesma rede social. Tratarei com a seriedade necessária, apesar de, em alguns momentos, essa história ter me causado riso.
1) Trecho de um comentário de "João da Silva": "É bom que fique claro, que essa decisão é sobre os "Bonequinhos", que foram usados pela Administração depois de terem sido usados na Campanha. Ou seja, não existe nada contra o seu Armando que desabone a sua conduta como homem público".
Esse foi um dos momentos em que precisei, realmente, encarar com seriedade e não partir para o riso. Acredito que enquanto jornalista, o João da Silva tenha lido as informações a respeito do tema antes de sair escrevendo por aí.

"O acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental"

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Atualizado em 24/08/2012: eu havia escrito "Jornal Integração do Oeste" quando, em verdade, me referia ao "Jornal Integração do Paraná". O texto foi corrigido.
Atualizado em 19/08/2012: para minha grata surpresa, vi uma publicação no grupo São Miguel do Iguaçu no Facebook de um jornal sobre a notícia. No blog do jornal "O Momento" tem a notícia: "Recurso Negado no TSE". O texto indica como fonte o jornal "O Presente".
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O meu blog é sobre o que estou pensando (como dá para saber na descrição aqui). Entre muitas coisas que pensei nos últimos dias, a minha preocupação com a responsabilidade e o compromisso do jornalista é insistente. Claro que não esqueci do ficha limpa e nem da candidatura indeferida do Polita. Estou aguardando os trâmites judiciais. Por mais que a justiça eleitoral (ainda mais nessa época) tenha mais agilidade, ainda é algo burocrático e demorado.
Ontem baixei o acórdão 43145 do TRE-PR que mantém o indeferimento da candidatura. Agora aguardo a publicação do acórdão dos embargos de declaração interpostos pela defesa do Polita. O que li na ementa é que foi rejeitado, mas vou esperar a publicação do acórdão para escrever mais sobre o assunto.
No meio de tudo isso surgiu a minha preocupação com o jornalismo. Procurando informações sobre o indeferimento da candidatura do Polita na internet consegui poucos resultados e com informações superficiais.

17 de ago. de 2012

É preciso responsabilidade ao usar o megafone



Li o texto de uma coluna em um jornal online que me deixou pensativa. O autor alterna entre três argumentos para justificar uma atitude da pessoa que era o personagem do texto:  insanidade mental, ignorância e/ou ganância. E, ainda, lhe atribuiu a pecha de traidor. O nome do personagem não foi citado, mas as pistas fornecidas pelo autor facilitavam que o público entendesse de quem se tratava.
A primeira coisa que me causou estranheza no texto foi o autor - jornalista - não se preocupar em  logo esclarecer que não há qualquer prova que o personagem de fato tenha tomado tal atitude. Isso foi citado apenas ligeiramente quase ao final do texto. Jornalistas sabem - ou deveriam saber - a responsabilidade que têm e o compromisso de informar, ao menos, com amparo na correção e provas de suas afirmações. Já no primeiro ano de faculdade começamos a ler e estudar esses assuntos.

16 de ago. de 2012

Juridiquês: conheceu ou não conheceu o recurso

À procura do acórdão 43.145 onde está a decisão do TRE-PR sobre o recurso da sentença que indeferiu a candidatura do Polita (que ainda não foi publicado), li novamente a ementa. Ontem, quando li pela primeira vez só me detive na parte "nega-lhe provimento". Isso já era o suficiente para eu entender qual era a decisão da Corte. Hoje, percebi a parte do "conheceu". Na ementa está escrito:
"À unanimidade de votos, a Corte conheceu o recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator".
Estava olhando outras ementas e em algumas tinha "a Corte não conheceu o recurso". Admito que quando tinha lido a primeira vez, havia entendido que "conhecer o recurso" seria o fato da Corte saber, ler, perceber o recurso. Quando li em outras ementas que a Corte não conheceu o recurso, surgiu a dúvida. Se havia a possibilidade de sair um acórdão com "não conheceu", não devia de ser que a Corte não leu, não percebeu ou não soube do que se tratava o recurso!

15 de ago. de 2012

TRE mantém candidatura de Polita indeferida

A lei da ficha limpa e o processo da candidatura do Polita continuam ocupando muito espaço nos meus pensamentos!
Hoje, conferindo o DivulgaCand tive a grata surpresa de ver que a ementa do acórdão do TRE-PR já foi publicada. Em 14/08/2012, "À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator". Assim, o TRE-PR manteve a decisão de indeferir a candidatura do Polita a prefeito de São Miguel do Iguaçu.
Só haveria uma maneira de me deixar mais feliz hoje: estar com a minha família ouvindo o meu pai contar essa notícia. Já que isso não foi possível, eu mesma busquei a informação. Quando li, liguei às pressas para dar a feliz notícia para minha mãe.

8 de ago. de 2012

Candidatura de Polita é indeferida

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Atualização em 22/08/2012: em função da mudança no formato do blog, retirei as imagens dos box e coloquei o conteúdo junto com o texto.
Alterei também as cores para não ocorrer confusão com os links.
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Assunto que permeou meus pensamentos nos últimos meses: a lei da ficha limpa nas eleições municipais. Agora estou com um caso prático no pensamento:

Esse ano, o Armando Luiz Polita se candidatou novamente a prefeito de São Miguel do Iguaçu. Quando vi, estranhei. Ele já é político há anos, já foi prefeito de SMI várias vezes. O que me causou estranheza não foi a novidade. Mas sabendo que a lei da ficha limpa seria aplicada nas eleições municipais de 2012, foi estranho ver um candidato FICHA SUJA insistir e correr o risco de ter sua candidatura indeferida.