PALAVRO x NÉLIO: cobrança ou tentativa de extorsão?

Já esclareci várias vezes que não pratico jornalismo no blog. Não faço notícia, não cubro fatos. Apenas escrevo o que penso sobre o que leio, vejo e escuto. Nos últimos meses tenho escrito diversas vezes com base em documentos como relatórios, sentenças e acórdãos. 

Essa semana tive uma tarefa diferente para o blog. Recebi do Rafael Palavro um e-mail com documentos em anexo que, de acordo com Palavro, demonstram suas alegações que a gestão 2005-2008 da Prefeitura Municipal deixou dívidas não pagas entre comerciantes do município. O texto do anexo recebido tem o título "Nélio Binder entregou a prefeitura sem pagar o que devia a diversos comerciantes". Os documentos enviados por Palavro são orçamentos e requisições de serviços prestados para a prefeitura pela empresa IJP Car Service que, alega Palavro, não foram pagos.

Como a alegação de Palavro não foi decidida judicialmente, o que recebi são apenas acusações. Pensei, pensei e pensei. Não publiquei nenhuma acusação particular aqui no blog. Já publiquei do Ministério Público, mas só depois de ler o documento judicial, a denúncia. Não pretendo e nem vou entrar no meio de um conflito pessoal ou profissional. 

Decidi expor aqui a história do Rafael Palavro, mas também procurar o candidato Nélio Binder, como fiz em todas as outras questões que envolvesse as coligações Amor e Respeito à Família Sãomiguelense e Rumo Novo Com a Força do Povo. Nas outras vezes utilizei os grupos no Facebook. Como o assunto estava cada vez mais delicado, preferi procurar a assessoria da coligação.

A coligação Amor e Respeito à Família Sãomiguelense, através de sua assessoria, respondeu em nota que a IJP Car Service tinha um contrato com a prefeitura para a manutenção de veículos e os pagamentos ocorriam de acordo com a execução dos serviço. Explicou que quando a Prefeitura precisava de um serviço, uma requisição era expedida. Depois da execução, a empresa emitia uma nota fiscal. A empresa fazia o empenho da nota e a prefeitura realizava o pagamento. Na nota, a assessoria argumenta que os documentos que Palavro apresenta são apenas o "início da prestação do serviço", as requisições. A assessoria da coligação alegou que "todos os serviços contratados foram devidamente pagos pelo Município, fato este que poderá ser comprovado através de uma auditoria nas contas da referida empresa e da própria prefeitura".

E o poder judiciário?

Quando alguém tem uma dívida, cobra o devedor. Se não recebe o caminho é a Justiça. Claro que cada caso é um caso e cada um cobra quando achar que deve cobrar. No entanto, se o Rafael Palavro alega que tem uma dívida pendente desde 2007 (datas dos orçamentos que apresentou) por que não cobrou esses valores na Justiça? Perguntei para o Rafael Palavro, que respondeu: "entrei, mas o meio não era o correto, ao invés de entrar na justiça comum foi entrado no juizado especial". 

Para a coligação Amor e Respeito à Família Sãomiguelense, além de Rafael ingressar a ação no local errado, o devedor seria a Prefeitura e não um candidato ou coligação. Argumenta que se não fosse a prefeitura a contratante e ainda assim a empresa prestasse serviços sem o devido processo de contratação - com licitação - estaria cometendo crime. Na nota, a assessoria alegou que essas dívidas não existem. Mas que se existissem, o devedor seria a Prefeitura Municipal e que não poderiam ser cobradas nem do candidato, nem da coligação: "ora, em primeiro lugar, o serviço foi prestado para a Prefeitura, portanto quem deve é a Prefeitura".

Licitação

Perguntei ao Palavro qual foi a licitação que a IJP Car Service venceu para fechar esse contrato com a Prefeitura Municipal. Ele me respondeu que "não ouve processo licitatório, o secretario apenas mandava a ordem de compra e as peças era vendidas e os serviços prestados" (sic).

A coligação afirma o contrário, que houve licitação, na qual a contratante foi a Prefeitura Municipal. Alega que se a contratante não fosse a prefeitura e se não tivesse ocorrido a licitação, seria crime: "onde a própria empresa estaria prestando serviços sem a prévia licitação e recebendo valores de forma irregular. Portanto, quem teria cometido crime seria a própria empresa".

Nesse ponto, acredito que o Rafael Palavro possa ter cometido algum engano ou esquecido. A não ser que toda essa história já está errada desde o início e tanto o gestor - que na época, vendo as datas dos orçamentos, era Eli Ghelere  - quanto a empresa IJP Car Service estariam cometendo crime contra a Administração Pública. Não é possível realizar contratação ou compra pela prefeitura - ou outras instituições públicas - sem licitação ou um processo que justifique a falta dela. 

Tentativa de acordo ou extorsão?

** Atualização em 06/10, às 12:40: eu coloquei a informação errada. Quem explicou ter procurado o advogado Alexandre Reis foi o Rafael Palavro. A coligação, em sua nota, não identificou quem recebeu e nem qual o telefone para onde as mensagens foram enviadas.
A assessoria da Coligação Amor e Respeito à Família Sãomiguelense escreveu que recebeu "ameaças e tentativa de extorsão intentada pelo Sr. Rafael Palavro, onde o mesmo pediu a quantia de R$ 30.000,00 para não dar publicidade destas requisições". As ameaças e tentativa de extorsão teriam ocorrido quando Rafael Palavro enviou SMS para um representante da coligação requisitando o valor para não divulgar os documentos.

Rafael alega que não ameaçou ou tentou extorquir, que procurou o advogado Alexandre Reis para tentar um acordo: "não seria tentativa de extorsão, tentei receber, levei as requisições ao Dr Alexandre Reis em mãos, para ele tentar resolver". E explica que seu objetivo foi receber a dívida: "minha intenção maior não era essa e sim provar pro pessoal que eu não sou falador, que eu estava passando por mentiroso" (sic).

A coligação afirma que o envio foi por e-mail e que as ameaças foram por SMS e nada foi entregue ao advogado em mãos. De acordo com a assessoria da coligação, mesmo que existissem as dívidas, quem deveria fazer o pagamento seria a prefeitura. Ao procurar a coligação exigindo o pagamento de uma dívida inexistente e que, ainda que existisse, a coligação não é devedora e nem qualquer um de seus candidatos, Rafael Palavro agiu com conotações políticas. 

A coligação ainda afirmou que "na sequência iremos ingressar com a queixa crime junto a Política Federal para que apure esta tentativa de extorsão, além dos crimes de calúnia e difamação. O fato será na Polícia Federal, pois o crime cometido tem conotação política e foi praticado contra esta coligação".

Minha opinião

Penso que blog, e-mail ou Facebook não são os locais para resolver essa pendenga. Se existe o Poder Judiciário há de ter alguma serventia. É lá que deveriam, cada um expor seus argumentos e pronto. O Judiciário decide. Podemos usar blog, e-mails e Facebook para contar? Claro. Mas se têm documentos, acusações e denúncias, devemos procurar é a Justiça.

Eu não sou juíza, não decido nada nessa história, não posso ajudar em nada para resolver o embrólio. Pensei muito antes de decidir publicar esse texto porque acredito que qualquer pessoa é capaz de acusar. Provar é outra história. E até que medida esse espaço não seria apenas palco para uma troca de acusações de cunho pessoal e político? Até hoje só escrevi em função de documentos públicos/judiciais, por que agora cederia para documentos que ainda não foram atestados como prova de qualquer coisa?

Depois de muito pensar, lembrei que a ideia do meu blog é escrever sobre o que estou pensando. O que estou pensando, definitivamente, não é se existe ou não essa dívida. Tão pouco se é o Rafael Palavro ou a coligação que está falando a verdade sobre a tentativa de acordo ou extorsão. O que ocupa os meus pensamentos é, sem dúvida alguma, por que o Palavro entrou em contato com a coligação e não com a Prefeitura Municipal para tentar o acordo? Esse é o meu pensamento agora. 

Sim, eu li a resposta do Rafael Palavro dos motivos para ele fazer ou não fazer cada um dos passos dessa história. Já entendi que na visão dele, divulgar esses documentos tinha o sentido de provar sua versão. Eu penso que ele só poderá provar qualquer coisa sobre a sua versão lá na Justiça. Quem decide o que é admitido como prova suficiente ou não é o Judiciário. Não sou eu, nem o Palavro, tão pouco a coligação. 

Entretanto, como já havia feito uma pergunta sobre o assunto, achei interessante ler, pensar, perguntar e escrever a respeito. Espero que o Rafael Palavro continue informando depois que ajuizar a ação de cobrança e que a coligação Amor e Respeito à Família Sãomiguelense informe também sobre o andamento da queixa crime que pretendem apresentar à Polícia Federal. Afinal, essas não são pendengas eleitorais que desaparecem dia 08/10, não é?