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9 de abr. de 2013

Gastos com diárias, um pouco de transparência à vista

Há poucos dias descobri o site da Câmara Municipal de Vereadores de SMI (está aqui). 
Ao procurar em editais do município dois contratos que o Paulo Prestes comentou ontem no grupo São Miguel do Iguaçu no Facebook, li algo muito, muito, muito interessante.
Ano passado a cidade estava em polvorosa: "descobriram" que os gastos com diárias era exorbitante (só ano passado?). Ontem, lendo o edital nº 426 de 21/02/2013 do município, vi a Lei nº 2.413/2013 que dispõe sobre... diárias dos vereadores e servidores da Câmara!
Quem ficou indignado com os gastos divulgados ano passado, de acordo com a Lei poderá acompanhar mensalmente esses valores! Adorei!
E o que diz essa Lei?
Primeiro explica quais as hipóteses para o pagamento de diárias. Depois discorre sobre a parte burocrática da coisa: requerimento aqui, formulário lá; responsável pela aprovação (presidente da Casa);  prestação de contas; etc. O texto não é grande, dá para ir lá e ler sem problema (está aqui, não tem nada no site da Câmara, só no edital mesmo, ao menos não achei).
Aí chegou na parte que eu gostei: 

CAPÍTULO III
Da transparência
Art. 10 O Poder Legislativo Municipal publicará mensalmente, a relação de diárias utilizadas por Vereadores e Servidores.
Parágrafo Único. A publicação a que se refere o caput deste artigo se dará no site oficial da Câmara Municipal, até o último dia do mês subsequente ao de utilização das diárias, e deverá estar atualizada, contendo, no mínimo, as seguintes informações:
I - Nome do requerente;
II - Cargo Ocupado;
III - Itinerário da viagem;
IV - Data prevista para saída e retorno;
V - Valor das diárias concedidas;
VI - Justificativa da viagem;

Opa! Agora não será preciso esperar a soma chegar no absurdo para saber! E é muito mais fácil de acompanhar do que ler editais!
Só tem um problema: o conteúdo no site. Até acredito que em 4 meses pode não ter ocorrido nenhum pagamento de diária. Mas de janeiro até hoje não houve nenhum gasto na Câmara? Não houve nenhum projeto de lei? Não houve aprovação de lei? E essa aqui sobre a qual estou escrevendo? No site tudo isso está marcado com 0. Só estão marcados as indicações por vereador. 
A existência dessa lei já é um grande avanço, agora é esperar e fiscalizar se será cumprida. Tomara que seja e a transparência ocorra. Fiquei realmente contente ao ver o site, embora não tenha encontrado muito conteúdo.
Ah! Nessa lei também já são estabelecidos os valores das diárias que os vereadores e servidores receberão, além do pagamento dos custos como transporte, alimentação, hospedagem, etc. Essa é a parte que eles receberão só por fazer a viagem:
R$449,00 para viagens dentro do Paraná;
R$578,00 para viagens a outros Estados ou internacionais;
R$274,00 para viagens na micro região (cidades localizadas até 200 km de SMI).

Esclarecimentos:
*Meu objetivo não é ofender ninguém. Inclusive, esse texto é, antes de tudo, uma felicitação pelo avanço na comunicação da Câmara de Vereadores de SMI.
*Naveguei no site em questão nos dias 07 e 08/04.
*Continuo sem qualquer vínculo político-partidário. Só escrevo o que penso sobre qualquer assunto.
*Para não restar dúvidas, os links são:
- Para ver a lei, precisa acessar o edital 426 do município aqui.
- Para conhecer o site da Câmara Municipal, clique aqui.

SMI e a dengue: prevenção ou remédio?

Ontem, com a publicação do Paulo Prestes no grupo São Miguel do Iguaçu, no Facebook, sobre duas contratações da Prefeitura de SMI esse ano, minha curiosidade ficou aguçada. Um desses é o contrato da empresa de comunicação Salla de Comunicação, em caráter de urgência, para realizar campanha de combate à dengue no valor de R$ 60.080,00 com duração de 60 dias. O edital onde li o extrato do contrato está aqui.
Penso que a comunicação pode fazer enorme diferença no combate à dengue. O que chamou a minha atenção é que esse contrato foi firmado no dia 27 de fevereiro de 2013. Se considerarmos a "urgência" descrita no extrato do contrato, digamos que a empresa já tinha o planejamento e material prontinhos para veicular, que a campanha foi "às ruas" efetivamente a partir do primeiro dia de março (dois dias após a contratação). Assim, 60 dias = Março e abril
Fui procurar sobre os casos de dengue em SMI. Achei muito interessante a informação de que a Secretaria de Saúde do Estado divulgou, em 24 de SETEMBRO de 2012, uma lista das cidades com o maior risco de epidemia de dengue e SMI estava incluída. A informação está aqui
Sabendo desde setembro de 2012 que havia o risco de epidemia, a contratação da empresa ocorreu ao fim de fevereiro. Tudo bem, houve troca de governo. Assim, o atual governo precisou de 58 dias, dois meses, para calcular o risco, ver a lista ou organizar o contrato com "urgência"? Enquanto isso, em 20 de janeiro desse ano, o índice de infestação no município era 10 vezes maior que o tolerável.