O "maior" sãomiguelense do ano

Tenho algumas boas lembranças da família Pagot na minha infância. Lembro pouco, admito. Mas respeito a memória do antigo prefeito de SMI e de toda a sua família. Deixo isso claro desde o início para demonstrar que não há qualquer intenção de ataque pessoal, honra ou qualquer coisa nesse sentido.

Enfim, o Luiz Antonio Pagot, filho do sr. Ferdinando - ex-prefeito da minha terra natal - está em todas as Tvs, rádios e sites de notícias (amanhã nos jornais e domingo nas revistas!). Ele é ex-diretor do DNIT, já falou com a imprensa e hoje prestou depoimento na CPMI do caso Cachoeira. 

Já expliquei que não tenho nada contra ele, muito menos contra a sua família. Mas, depois das 8 horas de depoimento (assisti quaaase tudo) e várias matérias que li depois, ainda sobraram algumas perguntas.

Jornalistas: com ou sem diploma?

Desde 2009 o jornalista não é mais obrigado a ter formação superior. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Li vários textos defendendo a obrigatoriedade, outros contrários. Entendo boa parte dos argumentos. Com alguns concordo, com outros não. Sou favorável à obrigatoriedade do diploma. Penso assim não por ter ingressado na faculdade, mas admito que isso completa a minha opinião sobre o caso.

O jornalismo é importante demais para ficar apenas com os formados, dizem alguns críticos da obrigatoriedade do diploma. Esse é o ponto mais forte para me convencer exatamente do contrário. O ofício do jornalista tem altíssima carga de responsabilidade social. Não acredito que apenas no curso superior sejamos capazes de aprender e refletir sobre isso. Porém, acredito que as chances são razoavelmente maiores. É no curso superior que, invariavelmente, temos a disciplina de Deontologia e Ética do Jornalismo. Além dessa, outras que relacionam o jornalismo e a sociedade, filosofia, economia, teorias da comunicação e por muitas outras áreas que são, para mim, elementos para o jornalista entender a complexidade e a relevância de sua profissão no ambiente social.

Claro que não é impossível que se tenha essa reflexão fora do ambiente acadêmico. Por exemplo, qualquer jornalista brasileiro, formado ou não no curso superior, tem a obrigação de ler, entender e praticar o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

Tem também outro lado: a qualidade do ensino nas faculdades de jornalismo é questionável? Sim. É certo e óbvio que os profissionais com ensino superior conhecem e aplicam as regras éticas da profissão? Não.

Mas desobrigar que o profissional passe por discussões e avaliações a respeito de ética, responsabilidade e sociedade melhora a qualidade dos profissionais?

Desde 2009 não é mais obrigatório ter faculdade em jornalismo para ser jornalista. De que modo isso melhorou a qualidade do jornalismo? De que modo isso melhorou a consciência da classe - visto na aplicação prática dos profissionais - de suas competências e deveres sociais?

Outra questão ainda nesse ínterim me toma o pensamento: exercer o jornalismo é apenas a reprodução sistemática de técnicas? Afora o debate sobre a ética e a responsabilidade do profissional, pergunto a respeito do conteúdo. E, nesse sentido, acredito que as faculdade de jornalismo são - ainda e também - carentes.

Já pensava a esse respeito, mas um debate na aula de Pesquisa em Comunicação, ano passado, fez aumentar a incidência desse pensamento. E foi para isso que me serviu cada uma das disciplinas que cursei: direcionei as minhas atenções relativamente pouco para as técnicas e muito para os debates, para as reflexões.

No início desse mês o Senado aprovou a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2009 que exige o diploma no curso de jornalismo para o exercício profissional do jornalista. A PEC ainda deverá ser apreciada pela Câmara dos Deputados. Se houver alguma modificação no texto deverá voltar para nova apreciação do Senado.

Lembro bem, como se fosse ainda ontem. Em 2009, pouco depois da decisão do STF, o dono de um jornal veio contente contar que seria jornalista. O que a desobrigação do diploma mudou na realidade daquele jornal e da população que se informa por ele? Tirou o encargo do dono do veículo de pagar um jornalista para "assinar" o jornal. Já o era o dono que fazia, agora ele poderia fazer e assinar.

Eu tenho minhas esperanças que a PEC será aprovada. Entretanto, o choque da realidade com o que aprendi nos livros e debates acadêmicos ainda me faz refletir. O que a aprovação pode mudar, de fato, no jornalismo? Pelo menos no interior, não acredito que muito. As barbaridades, as infrações éticas já saltavam aos olhos antes de 2009. E a situação permanece inalterada depois de 2009. Jornalistas que não consideram o Código de Ética já existiam antes e continuam existindo. "Jornalistas" que desinformam mais do que informam não faltavam e ainda não faltam.

O que será feito para que haja um controle efetivo do cumprimento de regras éticas salutares do jornalismo?

Por onde anda o Sindijor e a Fenaj? Com os olhos tapados para os pequenos e médios jornais? 

Em SMI, nada interfere na qualidade

Ontem li a notícia no site do jornal O Farol: "São Miguel do Iguaçu obtém nota abaixo do último IDEB realizado". A notícia é de imensa importância. O Ideb é um índice que avalia a qualidade do ensino das escolas. Educação é importante e a sua qualidade também. Não estou aqui avaliando a eficácia do Ideb como índice, nem suas métricas. Mas se ele existe, deve ter alguma utilidade.

Depois de clicar na notícia, chegou a realidade. Já nas primeiras frases do texto aparece a defesa: "A nota baixou em uma pequena porcentagem, o que não interfere na qualidade de ensino da educação de São Miguel do Iguaçu. Em relação ao IDEB de 2009, onde o município atingiu o índice de 5,7, observou-se uma pequena redução no índice de 2011, onde a média foi de 5,3".

Percebo que a palavra "pequena" é usada duas vezes para caracterizar a porcentagem que baixou da nota de São Miguel do Iguaçu. Não houve nem tempo para eu saber a tal da nota e já tem defesa amenizando o resultado. Adjetivar, nesse caso, não é atribuir juízo de valor?

Qual era o fato? A nota de 5,3 de SMI no Ideb. E o comparativo imediato, claro, é com a nota anterior. Mas antes de contar o que é o Ideb, quais as consequências para a educação baixar a nota no índice, antes de qualquer coisa, veio a defesa de que isso não interfere na qualidade da educação.

Como baixar a nota não interfere? De acordo com a notícia que está lá no site, "segundo a secretária de educação Margarida Pansera, esse resultado se deu pelo fato da implantação do ensino fundamental de nove anos". 

Li e entendi os argumentos da Secretária. Não concordo que não interfira na qualidade educacional.  E também questiono: por que em SMI a implantação da nona série afetou a média da nota enquanto a média do Estado do Paraná não foi afetada? E por que a média nacional também não baixou? Até onde sei todas as escolas passaram pela mesma implantação da nona série... Não entendo o motivo para não ter esse tipo de comparação na notícia!

Pode exigir título de eleitor para ter atendimento público de saúde?

Hoje li um comentário de Déia Menezes: "Isso mesmo, se tiver cartão SUS, tem direito a atendimento em qualquer parte do Brasil, mas em SMI precisa apresentar o título". Esse comentário foi em meio a uma conversa sobre a exigência do título de eleitor para marcar uma consulta médica no atendimento público do município no grupo São Miguel do Iguaçu no Facebook. 

Não procurei a Secretaria Municipal de Saúde de SMI para confirmar a informação. Se fosse fazer uma notícia, com certeza entraria em contato. Mas esse é apenas um texto livre e não jornalístico. Não tenho a pretensão de tornar o blog um veículo noticioso/informativo*.

Se a informação é falsa, ótimo, mas aproveito a oportunidade para alertar sobre a questão.
Se é verdade,  preocupante.
Quando li achei estranho e pensei que se aquilo realmente acontece, não pode estar certo. Fui pesquisar para saber se é apenas estranho ou não está correto. Essa minha curiosidade não é apenas sobre o caso relatado pela Déia Menezes em SMI, mas sobre a questão em si. O Poder Público pode exigir o título de eleitor para prestar atendimento médico público? 

Relatório aponta irregularidades em convênio da prefeitura de SMI

Atualizado às 22:55: avisada de que haviam pessoas na lista de interessados no processo que não constavam aqui, conferi e atualizei as informações.
Atualizado às 25/08/2012: à pedido, retirei o nome dos profissionais que assinaram o relatório. De acordo com o pedido, a exposição não é saudável para os profissionais de fiscalização. Ainda fiquei na dúvida, se o relatório é um documento de acesso público, eles já têm exposição, né? Mas retirei para evitar qualquer problema.
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O grupo São Miguel do Iguaçu no Facebook bombou na noite passada. O advogado Amauri Garcia Miranda publicou que havia lido um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre gastos do município com a saúde e estava estarrecido. Os pedidos para ler o documento foram muitos, eu também pedi. Recebi por e-mail do dr. Amauri e a Monika Colombari enviou um link para visualizar pelo Google Docs (se quiser ler o relatório da íntegra, está aqui).

E o que tinha nesse documento para deixar um cidadão estarrecido?

Voto nulo não anula eleição?

Questão polêmica nas redes socias e também fora delas. Afinal de contas, anula ou não anula? Resposta clara e objetiva: não. 

Quem faz campanha pelo voto nulo, geralmente, usa a premissa de que com mais de 50% dos votos nulos a eleição é anulada. De que lei tiraram essa? A ideia vem de uma confusão com o art. 224 do Cógido Eleitoral: 

"Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias".

O problema está bem aí. A opção do eleitor do voto nulo não é a mesma coisa que nulidade do voto. O uso da expressão "votos nulos" para designar os votos nulos por fraude (caso de nulidade do voto) é a origem de toda essa confusão.

Vamos por partes:

Não é tão incomum quanto pensava...

Como dá para perceber pelas últimas publicações, estou acompanhando o DivulgaCand mesmo! Vi os candidatos em Cascavel, Guarapuava e São Miguel do Iguaçu. Depois de publicadas as sentenças, apenas segui lendo sobre os candidatos de Guarapuava e SMI. 

Em Guarapuava há 4 indeferidos e 1 indeferido com recurso, todos de candidatos a vereador. A maioria dos casos que li de candidaturas indeferidas era por não ter filiação partidária. Como não ter? Na maioria dos casos (frise-se: na maioria, isso não quer dizer todos, ok?) o problema original era dupla filiação partidária. Mais ou menos assim: uma pessoa se filiou em partido sem devidamente se desfiliar de outro. O que é algo muito estranho, mas pelo visto é comum dada a quantidade de candidaturas indeferidas por isso não apenas em Guarapuava.