Relatório aponta irregularidades em convênio da prefeitura de SMI

Atualizado às 22:55: avisada de que haviam pessoas na lista de interessados no processo que não constavam aqui, conferi e atualizei as informações.
Atualizado às 25/08/2012: à pedido, retirei o nome dos profissionais que assinaram o relatório. De acordo com o pedido, a exposição não é saudável para os profissionais de fiscalização. Ainda fiquei na dúvida, se o relatório é um documento de acesso público, eles já têm exposição, né? Mas retirei para evitar qualquer problema.
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O grupo São Miguel do Iguaçu no Facebook bombou na noite passada. O advogado Amauri Garcia Miranda publicou que havia lido um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre gastos do município com a saúde e estava estarrecido. Os pedidos para ler o documento foram muitos, eu também pedi. Recebi por e-mail do dr. Amauri e a Monika Colombari enviou um link para visualizar pelo Google Docs (se quiser ler o relatório da íntegra, está aqui).

E o que tinha nesse documento para deixar um cidadão estarrecido?

Voto nulo não anula eleição?

Questão polêmica nas redes socias e também fora delas. Afinal de contas, anula ou não anula? Resposta clara e objetiva: não. 

Quem faz campanha pelo voto nulo, geralmente, usa a premissa de que com mais de 50% dos votos nulos a eleição é anulada. De que lei tiraram essa? A ideia vem de uma confusão com o art. 224 do Cógido Eleitoral: 

"Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias".

O problema está bem aí. A opção do eleitor do voto nulo não é a mesma coisa que nulidade do voto. O uso da expressão "votos nulos" para designar os votos nulos por fraude (caso de nulidade do voto) é a origem de toda essa confusão.

Vamos por partes:

Não é tão incomum quanto pensava...

Como dá para perceber pelas últimas publicações, estou acompanhando o DivulgaCand mesmo! Vi os candidatos em Cascavel, Guarapuava e São Miguel do Iguaçu. Depois de publicadas as sentenças, apenas segui lendo sobre os candidatos de Guarapuava e SMI. 

Em Guarapuava há 4 indeferidos e 1 indeferido com recurso, todos de candidatos a vereador. A maioria dos casos que li de candidaturas indeferidas era por não ter filiação partidária. Como não ter? Na maioria dos casos (frise-se: na maioria, isso não quer dizer todos, ok?) o problema original era dupla filiação partidária. Mais ou menos assim: uma pessoa se filiou em partido sem devidamente se desfiliar de outro. O que é algo muito estranho, mas pelo visto é comum dada a quantidade de candidaturas indeferidas por isso não apenas em Guarapuava.

"interrompemos nossa programação..."

Hoje começou o horário eleitoral gratuito. Estou para conhecer quem goste de ouvir "interrompemos nossa programação para transmitir o horário eleitoral gratuito".

Busquei no google sobre o assunto e encontrei no site da revista Mundo Estranho uma pergunta muito interessante: "O horário eleitoral é gratuito mesmo?". Vou copiar e colar a resposta:

A origem das informações

Esse espaço é um blog sobre o que estou pensando, como dá para saber aqui. Não escrevo notícias, mas o que EU penso a respeito delas. Trago comigo os ensinamentos que tive na faculdade de jornalismo, mas não abro esse espaço para praticar a notícia, no máximo e talvez o jornalismo opinativo do tipo coluna.

Se fizesse textos noticiosos, procuraria expor todos os lados envolvidos. Porém, não é esse o sentido do meu trabalho aqui no blog. Aqui apresento a minha posição frente aos acontecimentos.

É cada coisa nessa vida...

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Atualizado em 21/08/2012: para não restar dúvidas sobre as minhas colocações, explico que quando escrevi "derrapada" a intenção não era tirar sarro, apenas expressar o que penso. Deixei claro que cada caso é um caso e que não conheço os motivos para a candidata não ter quitação eleitoral. Mas frente a tantos candidatos com impugnações por condenação (como é o caso do Polita), por rejeição das contas (em outros municípios), a falta de quitação eleitoral me parece algo tão simples.
Não tenho o objetivo de ofender ninguém. Apenas expus que esse foi um motivo tão simples em comparação com os demais já citados que não passou de uma derrapada. Um deslize assim chega ser absurdo.
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A obrigatoriedade do voto no Brasil é motivo de muito debate. Existem aqueles que defendem, como existem aqueles que são contra. Mas é difícil quem não saiba que ele é obrigatório, certo?

E ainda tem quem negue o óbvio ululante

Esclarecimentos prévios: esse texto não tem razões políticas, apesar de envolver política. A minha argumentação é direcionada na contraposição de algumas afirmações que o perfil do facebook "João da Silva" fez no grupo São Miguel do Iguaçu, na mesma rede social. Tratarei com a seriedade necessária, apesar de, em alguns momentos, essa história ter me causado riso.

1) Trecho de um comentário de "João da Silva": "É bom que fique claro, que essa decisão é sobre os "Bonequinhos", que foram usados pela Administração depois de terem sido usados na Campanha. Ou seja, não existe nada contra o seu Armando que desabone a sua conduta como homem público".

Esse foi um dos momentos em que precisei, realmente, encarar com seriedade e não partir para o riso. Acredito que enquanto jornalista, o João da Silva tenha lido as informações a respeito do tema antes de sair escrevendo por aí.