Desde 2009 o jornalista não é mais obrigado a ter formação superior. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Li vários textos defendendo a obrigatoriedade, outros contrários. Entendo boa parte dos argumentos. Com alguns concordo, com outros não. Sou favorável à obrigatoriedade do diploma. Penso assim não por ter ingressado na faculdade, mas admito que isso completa a minha opinião sobre o caso.
O jornalismo é importante demais para ficar apenas com os formados, dizem alguns críticos da obrigatoriedade do diploma. Esse é o ponto mais forte para me convencer exatamente do contrário. O ofício do jornalista tem altíssima carga de responsabilidade social. Não acredito que apenas no curso superior sejamos capazes de aprender e refletir sobre isso. Porém, acredito que as chances são razoavelmente maiores. É no curso superior que, invariavelmente, temos a disciplina de Deontologia e Ética do Jornalismo. Além dessa, outras que relacionam o jornalismo e a sociedade, filosofia, economia, teorias da comunicação e por muitas outras áreas que são, para mim, elementos para o jornalista entender a complexidade e a relevância de sua profissão no ambiente social.
Claro que não é impossível que se tenha essa reflexão fora do ambiente acadêmico. Por exemplo, qualquer jornalista brasileiro, formado ou não no curso superior, tem a obrigação de ler, entender e praticar o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.
Tem também outro lado: a qualidade do ensino nas faculdades de jornalismo é questionável? Sim. É certo e óbvio que os profissionais com ensino superior conhecem e aplicam as regras éticas da profissão? Não.
Mas desobrigar que o profissional passe por discussões e avaliações a respeito de ética, responsabilidade e sociedade melhora a qualidade dos profissionais?
Desde 2009 não é mais obrigatório ter faculdade em jornalismo para ser jornalista. De que modo isso melhorou a qualidade do jornalismo? De que modo isso melhorou a consciência da classe - visto na aplicação prática dos profissionais - de suas competências e deveres sociais?
Outra questão ainda nesse ínterim me toma o pensamento: exercer o jornalismo é apenas a reprodução sistemática de técnicas? Afora o debate sobre a ética e a responsabilidade do profissional, pergunto a respeito do conteúdo. E, nesse sentido, acredito que as faculdade de jornalismo são - ainda e também - carentes.
Já pensava a esse respeito, mas um debate na aula de Pesquisa em Comunicação, ano passado, fez aumentar a incidência desse pensamento. E foi para isso que me serviu cada uma das disciplinas que cursei: direcionei as minhas atenções relativamente pouco para as técnicas e muito para os debates, para as reflexões.
No início desse mês o Senado aprovou a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2009 que exige o diploma no curso de jornalismo para o exercício profissional do jornalista. A PEC ainda deverá ser apreciada pela Câmara dos Deputados. Se houver alguma modificação no texto deverá voltar para nova apreciação do Senado.
Lembro bem, como se fosse ainda ontem. Em 2009, pouco depois da decisão do STF, o dono de um jornal veio contente contar que seria jornalista. O que a desobrigação do diploma mudou na realidade daquele jornal e da população que se informa por ele? Tirou o encargo do dono do veículo de pagar um jornalista para "assinar" o jornal. Já o era o dono que fazia, agora ele poderia fazer e assinar.
Eu tenho minhas esperanças que a PEC será aprovada. Entretanto, o choque da realidade com o que aprendi nos livros e debates acadêmicos ainda me faz refletir. O que a aprovação pode mudar, de fato, no jornalismo? Pelo menos no interior, não acredito que muito. As barbaridades, as infrações éticas já saltavam aos olhos antes de 2009. E a situação permanece inalterada depois de 2009. Jornalistas que não consideram o Código de Ética já existiam antes e continuam existindo. "Jornalistas" que desinformam mais do que informam não faltavam e ainda não faltam.
O que será feito para que haja um controle efetivo do cumprimento de regras éticas salutares do jornalismo?
Por onde anda o Sindijor e a Fenaj? Com os olhos tapados para os pequenos e médios jornais?
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