Afastamento do Mafalda: por que só falam dele?

Dias sem escrever no blog, mas por bons motivos! Passei alguns dias de folga na casa da minha mãe. Tem coisa melhor que casa de mãe? Acho que não. Aproveitei uma carona com a mãe e a Eve e fui para SMI. Há tempos que não ia durante a semana. Foi ótimo porque assim pude rever algumas pessoas que gosto muito, apesar de não ter encontrado outras tantas que tenho saudade.

Em SMI, fui conhecer e conversar com o promotor de justiça da comarca, Eduardo Labruna Daiha. Saí da conversa satisfeita pois entendi algumas coisas que estava em dúvida.

O primeiro assunto da nossa conversa não poderia ser outro: a Ação Civil Pública (ACP) do caso das diárias dos vereadores. Na ACP o promotor requer o ressarcimento aos cofres públicos de SMI de valores gastos em diárias que, de acordo com a denúncia, são irregulares. Ele também requer que sejam aplicadas sanções por atos de improbidade administrativa dos envolvidos nas irregularidades. 

E quem está envolvido? De acordo com a denúncia do MP, todos os vereadores da atual gestão e outros três funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de SMI. O promotor pediu ainda, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens e o afastamento dos envolvidos.

Há poucos dias, saíram notícias sobre a decisão do pedido liminar do juiz Fernando Bardelli Silva Fisher. Saliento que a decisão foi apenas a respeito da liminar, não é o fim do processo, ok?
Isso rendeu notícia, mas claro em jornais de fora de SMI! Lá fica difícil de cobrir um assunto assim, de interesse público. Quando publicaram notícias lá no grupo de SMI no Facebook sobre o afastamento do presidente da Câmara, levantaram a questão de apenas o nome do Mafalda ser citado. 

E aí, por que só citam o nome do Dilmar Mafalda e não de todos os vereadores envolvidos? 

Só citam o Mafalda porque só ele foi afastado. Aí é uma questão lógica para quem redige uma notícia. Vamos lá: a notícia do processo contra os vereadores já circulou. Já foi noticiado que todos são acusados. Qual era a notícia agora? O afastamento. E quem foi afastado? O Dilmar Mafalda. Por isso apenas o nome dele é citado. Não tem nada a ver com quanto de dinheiro cada um é acusado de embolsar. Mas do fato a ser noticiado. O fato gerador da notícia não é o processo contra todos os envolvidos, mas o resultado da liminar que pedia o afastamento.

Mas por que só o Mafalda foi afastado?

Embora o promotor tenha pedido o afastamento de todos os envolvidos, o juiz avaliou e decidiu apenas pelo afastamento do Dilmar Mafalda. Na conversa, o dr. Eduardo Labruna Daiha disse que apesar de ter pedido de todos, entendeu os motivos do juiz para conceder apenas o afastamento de Mafalda e, por isso, não recorreu da decisão.

Por que pedir o afastamento?

Porque assim seria um modo de não haver interferências no processo, na coleta de provas, por exemplo. Eu perguntei exatamente assim e a resposta foi essa mesmo. O promotor até citou a "coincidência" da numeração e data das atas, fato que ele relatou na denúncia, como uma das motivações para esse pedido.

E a parte de "congelar" os bens?

Nem preciso lembrar que um processo judicial demora, né? Nesse tempo que o processo está tramitando podem acontecer inúmeras coisas, não é? Se ficar comprovado que são culpados e precisam devolver dinheiro para os cofres públicos, de onde virá o dinheiro? Vai que até o fim do processo algum deles não tem mais nenhum bem? Como garantir que ocorrerá o ressarcimento dos gastos indevidos? É para garantir esse ressarcimento que o promotor pediu a indisponibilidade dos bens. 

Os bens estão "congelados" mas continua tudo com eles?

Continua, sim. Vou me usar como exemplo para ninguém dizer que sou tendenciosa. Eu não tenho nenhum processo desse tipo, é só um exemplo, ok? Vamos ao exemplo: eu tenho meus bens "congelados". Entre esses bens está a minha casa. Eu continuo usando ela, continuo mantendo o patrimônio e a vida segue. Nesse caso, eu viro fiel depositária. Mas quando acabar o processo, se ficar decidido que tenho que devolver o dinheiro, ou eu devolvo ou pegam a casa para pagar a conta. E isso se estende na quantidade de bens necessários até que atinja o valor que preciso devolver.

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Denúncia de irregularidades no concurso público
Outro assunto que conversei com o promotor: a denúncia de irregularidades no concurso. Lembrei de uma pergunta que recebi aqui no blog e perguntei se caso fique decidido que houveram irregularidades, será anulado todo o concurso? E quem passou, mas não era do "esquema"?

O dr. Eduardo explicou que como a irregularidade começou já no processo de licitação, tudo que veio a partir disso será anulado. Isso, claro, só se no final do processo ficar decidido que foi irregular, como aponta o promotor de justiça. Ele também fez questão de lembrar que um processo demora, então isso não será tão rápido assim.

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Título de eleitor para receber atendimento público de saúde
Conversamos também sobre a questão da exigência do título de eleitor para receber atendimento público de saúde em SMI. Na visão do promotor, esse é um modo de comprovação de residência. Entretanto, debatemos sobre o duplo pedido: tanto o comprovante de residência quanto do título de eleitor. O dr. Eduardo me explicou que na opinião dele, isso deve ser limitado ao estabelecimento da comprovação de residência, para casos de pessoas que não tem outros tipos de comprovantes de residência. 

Sendo assim, entendo que se você tiver outro comprovante de residência de SMI, mas não tiver o título de eleitor na cidade, não impede o atendimento. Assim, se você não for eleitor de SMI, mas reside no município (tem como comprovar isso), você deve ter o atendimento. Caso não tenha ou ainda estiver com dúvidas, entre em contato com o Ministério Público..

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Divulgação de documentos públicos

Já havia conversado com a Eve, que é minha advogada, sobre a liberdade e o limite da divulgação das informações que tenho feito aqui. Inclusive por terem publicado que era coisa de bandido fazer essa divulgação agora. Fico tranquila porque não divulgo nenhum dado sigiloso, não invento as informações e, ainda bem, todos os textos onde divulguei - ou traduzi do juridiquês - as informações foram baseados em documentos públicos.

Aproveitei a conversa com o promotor e perguntei sobre divulgar o nome de quem assinou o documento. Esse assunto apareceu porque os responsáveis pelo relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que divulguei aqui no blog pediram, por e-mail, que eu retirasse o nome deles do texto. A justificativa era que esse tipo de exposição não é boa para eles. Eu retirei porque não ia fazer grandes diferenças. Quem quiser saber é só ler o documento, é público e qualquer um pode ver. E, do mesmo modo que a Eve já havia me tranquilizado, o dr. Eduardo reiterou afirmando que sendo documento público, que não está sob segredo de justiça, não há problema algum em divulgar.

Então, não, eu não sou bandida por publicar o quanto a justiça está trabalhando para os lados de SMI.

Para esclarecer: 

*Meu objetivo não é ofender qualquer pessoa;

*Não tenho filiação partidária, não sou candidata a nada, não participo de nada das eleições e não trabalho para nenhum partido ou candidato. A única coisa que faço é ler sobre o assunto e escrever algumas das minhas opiniões;

*Eu não escrevo notícias, mas a MINHA opinião sobre as coisas que leio, vejo, enfim, qualquer coisa que ocupe os meus pensamentos. Não procurei as partes envolvidas porque não escrevi notícia e esse é um blog pessoal, onde não é exercido ofício jornalístico.
*A denúncia do MP de irregularidades em diárias dos vereadores de SMI pode ser visualizada aqui.
*Tentei acessar a decisão que afastou Dilmar Mafalda, mas não estou conseguindo. Tenho o arquivo aqui no computador, então quem quiser é só mandar um e-mail que eu envio. Assim que conseguir acessar o link novamente, atualizo a publicação.

*Os documentos que cito no texto estão em outros textos aqui do blog. Basta acessar pelos links que já estão no texto.